O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) propôs a realização de levantamento em municípios do estado do Piauí para apurar se a recomendação expedida pelo Tribunal de Contas, orientando gestores a darem preferência à modalidade de pregão eletrônico em contratações públicas, está sendo cumprida.
A recomendação, proposta pelo MPC-PI e acatada pelo pleno da Corte de Contas em novembro de 2019, ressalta que a modalidade pregão eletrônico deve ser priorizada em licitações públicas e sua ausência deve ocorrer apenas em casos de incapacidade técnica expressamente demonstrada.
O órgão ministerial solicitou, ainda, objetivando auxiliar na definição dos critérios da fiscalização, que seja auditado em cada município o quantitativo e valores envolvidos nas compras realizadas por meio de pregões eletrônicos, em comparação com outras modalidades de licitações públicas realizadas a partir das datas recomendadas pelo Tribunal de Contas.
Também solicitou que seja informado o decreto municipal que regulamente a realização de pregões eletrônicos, a identificação dos pregoeiros designados, a plataforma eletrônica utilizada pelo município e demais questões relacionadas ao atendimento da recomendação.
O TCE-PI acatou a proposição ministerial em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 11, determinando que a Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) realize o levantamento com todas as informações solicitadas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Contas – MPC-PI.
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