Rede de Controle se reúne no TCE para tratar da aplicação de recursos do Fundef

Rede de Controle se reúne no TCE para tratar da aplicação de recursos do Fundef

Representantes da Rede de Controle se reuniram na manhã desta terça feira (29) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) com o Procurador-Geral de Contas do MPC, Plínio Valente, e o presidente da APPM, Gil Carlos Modesto, para tratar da aplicação de recursos provenientes dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

 A Rede esclareceu que o dinheiro dos precatórios deverá ser aplicado exclusivamente na área da Educação e que cada prefeito deverá realizar um plano de aplicação destes recursos de acordo com as necessidades do município. O TCE votará em Sessão Extraordinária na segunda feira (4 de setembro) sobre a aplicação dos precatórios no Piauí.

De acordo com o Auditor Federal do CGU, Leonel Alves de Melo, a sugestão segue uma medida do Tribunal de Contas da União (TCU) que assegura a aplicação dos precatórios para a educação. “É uma oportunidade única porque os municípios estão recebendo esses valores como uma possibilidade de melhoria na educação e podem fazer a diferença nessa área”, explica Leonel.

Gil Carlos Modesto ressaltou que cabe aos municípios decidir onde esses recursos deverão ser aplicados. “Estrutura, transporte escolar, qualificação dos professores, mobiliário e material escolar, por exemplo. Os prefeitos devem fazer essa avaliação e planejar onde vão aplicar esses recursos conforme suas peculiaridades”, afirmou o Presidente da APPM.

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