O Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI) participou, na manhã desta sexta-feira (17), do evento alusivo aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), realizado no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Com o tema “10 anos da LBI – TCE-PI pela Inclusão” e o lema “10 anos da LBI, 10 compromissos do TCE-PI com a inclusão”, o evento contou com a representação do Procurador Márcio Vasconcelos, idealizador do Manual de Acessibilidade nas Edificações Públicas e Espaços Urbanos, elaborado pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA) do TCE-PI.
A Conselheira Rejane Dias, coordenadora do Comitê Local de Inclusão e Acessibilidade, presidiu o evento e destacou, em sua fala, a importância do acompanhamento das políticas públicas.
“O MPC e o TCE vêm se alinhando cada vez mais a pautas sociais, como exemplo, não apenas a acessibilidade, mas também a educação e a primeira infância, entre outras áreas essenciais”, ressaltou.
O auditor de controle externo Arthur Cunha, membro do Comitê Local de Inclusão, apresentou a Resolução nº 21, de 18/09/2025, que institui a Política de Acessibilidade e Inclusão do TCE-PI, além de relatar as ações desenvolvidas pelo comitê, como a produção do manual e visitas técnicas a centros especializados e ao IBGE.
“O comitê foi até o IBGE para aprofundar os dados do Censo 2022, que apontou que 9,3% da população do Piauí, com dois anos ou mais, possui algum tipo de deficiência. O Piauí é o segundo estado com maior proporção de pessoas com deficiência, o que reforça a importância de debater esses dados no âmbito do controle externo”, destacou.
O Procurador Márcio Vasconcelos apresentou formalmente o Manual de Acessibilidade nas Edificações Públicas e Espaços Públicos e lembrou que o trabalho teve início em 2012, quando foi lançada a primeira Cartilha de Acessibilidade desenvolvida pelo TCE-PI, também idealizado por ele.
“O TCE fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, então nada mais justo que fiscalize também se as normas de acessibilidade estão sendo observadas desde a fase de licitação até a execução das obras. Na época, essa era uma iniciativa isolada; hoje, com o comitê permanente, fico feliz em ver os avanços alcançados”, afirmou.
O auditor de controle externo Bruno Cavalcanti, diretor da DFINFRA, apresentou o manual e explicou que a proposta foi trazer as normas de acessibilidade de forma didática e ilustrada, tornando a leitura mais leve e acessível.
Também participaram do evento outros servidores membros do comitê do TCE-PI, que compartilharam experiências e reflexões sobre o tema. Entre eles, Raimundo Hélio, servidor com deficiência visual, que destacou as ações internas do Tribunal voltadas à inclusão e acessibilidade, como a prioridade no regime de teletrabalho sem exigência de aumento de produtividade para servidores com deficiência. Já Laura Nascimento, mãe atípica, apresentou o Guia Anticapacitista, enfatizando a importância da empatia e da conscientização social.
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