O Ministério Público de Contas do Piauí apresentou, durante a sessão plenária do TCE-PI desta quinta-feira (07), a lista de prefeituras e câmaras municipais que terão suas contas bloqueadas. De acordo com o parecer do Ministério Público e com base no relatório da Diretoria da Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), o bloqueio é mediante a inadimplência dos gestores por falta de documentos da prestação de contas. São 15 (quinze) prefeituras e 13 (treze) câmaras municipais, referente ao exercício financeiro deste ano.
A lista dos municípios são Amarante, Barreiras do Piauí, Cabeceiras do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Campo Grande do Piauí, Campo Largo do Piauí, Castelo do Piauí, Currais, Jerumenha, José de Freitas, Paes Landim, Redenção do Gurgueia, Ribeira do Piauí e Santa Luz.
Já as contas bloqueadas das câmaras são referentes aos municípios de Altos, Brejo do Piauí, Caxingó, Esperantina, Jardim do Mulato, Miguel Alves, Monsenhor Hipólito, Nazaré do Piauí, Nova Santa Rita, Olho D’Água do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Rio Grande do Piauí e São Pedro do Piauí.
Durante a sessão plenária de hoje, 07, os conselheiros, o procurador do MPC e advogados das prefeituras trataram sobre o bloqueio de contas de municípios que têm Regime Próprio da Previdência Social- RPPS e estão com Demonstrativo da Política de Investimentos- DPIN e Certificado de Regularidade Previdenciária- CRP atrasados. Os advogados foram contra o bloqueio e solicitaram um prazo de 90 dias para regularizar a documentação, mas foi acordado na sessão plenária que a discussão sobre estes municípios seja adiada por 30 dias.
Foi encaminhada a APPM a lista antecipada das prefeituras e câmaras passíveis de bloqueios ante a ausência dos documentos referentes aos meses de janeiro a março de 2016. Como resultado da antecipação, das 112 prefeituras e 39 câmaras inadimplentes com o envio das prestações de contas, apenas 47 prefeituras e 15 câmaras mantiveram-se em situação inadimplente. Destas, ficaram apenas quinze, pois não possuem RPPS.
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