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TSE decide sobre competência do TCE julgar prefeito ordenador de despesas
Com base no julgamento do processo RO 40137, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu em sessão realizada no dia 26 de agosto que, no […]
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TCE/PI realiza sessão solene em comemoração aos seus 115 anos
O Estado do Piauí foi o primeiro a contar com um Tribunal de Contas a nível estadual, havendo anteriormente apenas Tribunais de Contas da União. […]
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MPC emite parecer sobre contas irregulares da UESPI
O plenário do TCE/PI acatou parcialmente parecer do Ministério Público de Contas sobre o Recurso de Reconsideração da Fundação Universidade Estadual do Piauí – […]
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STF ratifica poder cautelar de bloqueios de bens expedido pelos Tribunais de Contas
O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a legitimidade e a competência do Tribunal de Contas para expedir liminares bloqueando bens de gestores, visando prevenir […]
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MPC é a favor de análise mais profunda sobre pedido da APPM
Na manhã desta segunda-feira, 11, aconteceu no plenário do TCE/PI uma audiência solicitada pela APPM que reuniu representantes de 115 municípios do Piauí. Em pauta […]
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MPC participa de curso sobre Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
A Procuradora de Contas Raïssa Rezende e cinco servidores do Ministério Público de Contas do Piauí participam do Curso de Capacitação e Treinamento no […]
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TCE ratifica decisão sobre medidas que o Governo Estadual deve adotar para cumprir a LRF
A Corte de Contas do Piauí ratificou em plenária realizada nesta quinta-feira, 31, a decisão do conselheiro Jaylson Campelo, que se baseou de forma […]
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Transparência MPC – Desempenho referente ao 2º trimestre de 2014
O Ministério Público de Contas emitiu no mês de junho 428 pareceres. Totalizando o 2º semestre de 2014, o MPC emitiu 1609 pareceres referentes […]
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Governo Estadual deve adotar medidas propostas pelo MPC para que LRF seja cumprida
A Corte de Contas do Piauí decidiu por 03 votos a 01, em plenário nesta quinta-feira, 17, acatar de forma parcial o parecer emitido […]
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MPC emite parecer sobre descumprimento da LRF pelo Governo Estadual
O Ministério Público de Contas, com base em relatório apresentado pela Divisão de Fiscalização da Administração Estadual – DFAE, órgão que acompanha as contas […]